Diferentemente do ditado de que política, religião e futebol não se discutem, acredito que — com exceção do futebol, em que sigo convicto de que o Santos é o maior do mundo — é possível debater civilizadamente a existência de uma divindade, os fundamentos morais das religiões e a eficácia de políticas públicas.
Há, claro, formas melhores e piores de conduzir esses debates. Um exemplo equivocado são os quadros “20 contra 1”, nos quais o objetivo não é avaliar argumentos, mas gerar cortes que reforcem convicções prévias. Mas há bons debates. Na nutrição, um caso marcante foi a discussão entre David Ludwig e Kevin Hall sobre as causas da obesidade.
Debates assim fortalecem a ciência, seja ao aprimorar hipóteses, seja ao descartar explicações implausíveis. Em teoria, o mesmo deveria ocorrer fora desse ambiente. Na prática, nem sempre. Por exemplo, em discussões políticas durante o almoço de domingo.
Numa dessas, encontrei a seguinte alegação: de que o programa Bolsa Família “mantém as pessoas presas ao bolsa-esmola, incentivando a ter mais filhos”, além da afirmação de que “mais da metade da população vive disso”. É o tipo de afirmação fácil que aparece com frequência no debate público, e que parece “fazer sentido” para muita gente – a ponto de acabar sendo aceita sem verificação. Mas ela pode ser verificada. E é falsa.
Há 18,73 milhões de famílias atendidas. Segundo o IBGE, o tamanho médio da unidade familiar no Brasil é 3,07 pessoas. Mesmo arredondando para quatro, isso representaria cerca de 75 milhões de pessoas, ou 35% da população: bem menos do que a metade, portanto.
O valor médio do benefício é, de novo arredondando para cima, R$ 700. O preço da cesta básica em São Luís do Maranhão – um dos estados com o maior número de beneficiários do programa – é de pouco mais de R$ 600. Considerando que famílias também têm gastos não alimentares, como roupas e moradia, não sobra muito para esbanjar.
A formação de opiniões dificilmente se dá no vácuo. Resulta de crenças prévias, experiências, influências sociais e exposição à mídia, além de vieses cognitivos e heurísticas — atalhos mentais que facilitam decisões rápidas, mas aumentam a chance de erros sistemáticos.
Entre eles, destacam-se a heurística do afeto, em que respostas emocionais antecedem a análise deliberativa, e a da disponibilidade, que leva à superestimação de eventos facilmente lembrados. Somam-se ainda a tendência à consistência e o efeito da familiaridade, pelos quais informações repetidas parecem mais verdadeiras, e crenças prévias tendem a filtrar quais evidências são aceitas ou rejeitadas.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família, que completou 22 anos em 2025, foi criado em 2003, a partir da consolidação e reorganização de iniciativas pré-existentes.
O Bolsa Família pode ser entendido como um aperfeiçoamento — e, sobretudo, uma unificação — de programas anteriores, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. A proposta foi reduzir a fragmentação e consolidar essas iniciativas em um sistema mais coordenado, com menor custo administrativo e maior alcance.
Além da transferência de renda, o programa incorporou condicionalidades, como frequência escolar mínima, vacinação e acompanhamento pré-natal.
Atualmente, para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, atender aos critérios de renda per capita — atualizados periodicamente — e cumprir exigências nas áreas de educação (frequência escolar) e saúde (vacinação, status nutricional, entre outros) quando aplicáveis.
Em sua configuração mais recente, o programa estabelece um valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, nutrizes ou crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos.
Os efeitos do programa
O conjunto da literatura sugere que o Bolsa Família está associado a melhorias em indicadores relevantes de saúde, alimentação e bem-estar, embora seus efeitos sejam heterogêneos e insuficientes para eliminar a insegurança alimentar por completo.
O artigo “A insegurança alimentar pela voz de adolescentes participantes do Programa Bolsa Família” buscou compreender a percepção de beneficiários em Lavras (MG). Trata-se de um estudo qualitativo, baseado em entrevistas semiestruturadas realizadas entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020, com dez adolescentes (sete meninas e três meninos), de seis famílias, em sua maioria sem presença paterna.
Os relatos indicam que, mesmo com o benefício, a alimentação permanece instável ao longo do mês. Alimentos básicos como arroz e feijão seguem acessíveis, enquanto carnes, frutas e verduras são mais escassos, sendo a carne o item mais desejado. A escola surge como espaço relevante para a segurança alimentar.
Como limitações, destacam-se o tamanho reduzido da amostra e os vieses inerentes a estudos qualitativos.
Quando se observam desfechos populacionais, o impacto do programa se torna mais evidente. Um estudo ecológico com mais de 34 milhões de observações de crianças menores de 5 anos entre 2008 e 2019 identificou redução anual de 2% a 4% na desnutrição até 2013, seguida de inflexão a partir de 2014, com aumento ou estabilização das tendências, especialmente nos grupos mais vulneráveis. Os autores associam essa mudança às crises econômicas e políticas do período, além de destacarem limitações como possíveis erros de coleta de dados e confusão por variáveis não mensuradas.
Resultados consistentes também aparecem em estudos sobre consumo alimentar e estado nutricional. Em uma pesquisa intitulada “Avaliação de programas sociais: uma análise do impacto do Programa Bolsa Família sobre o consumo de alimentos e status nutricional das famílias”, com 9.398 observações, famílias beneficiárias apresentaram maior despesa anual com alimentação (R$ 146,74 a mais, em média), maior consumo de alimentos básicos e menor gasto com bebidas alcoólicas. Entre crianças e adolescentes, observou-se melhor perfil nutricional, com maior proporção de IMC adequado e menor de obesidade. Em adultos houve maior prevalência de obesidade.
Um estudo intitulado “Relationship between the Bolsa Família national cash transfer programme and suicide incidence in Brazil: a quasi-experimental study”, com dados de mais de 76 milhões de indivíduos, analisou a relação entre o programa e o suicídio. Após ajustes estatísticos para redução de vieses, observou-se menor taxa de suicídio entre beneficiários (5,5 por 100 mil vs. 11,1 por 100 mil), com redução de cerca de 56% no risco, especialmente entre mulheres e indivíduos de 25 a 59 anos. Embora reconheçam as limitações trazidas pela complexidade do problema e pela natureza dos dados, os autores sugerem que esse efeito pode estar relacionado à redução da pobreza e maior estabilidade financeira.
Os problemas
O programa tem problemas de implementação, burocratização e fraudes ou irregularidades que comprometem sua efetividade.
Começando por esse último tema, no último ano, o ministro da Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o governo federal cancelou 4,1 milhões de benefícios por fraudes ou irregularidades no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada. Segundo ele, a cada um milhão de fraudes no Bolsa Família, cerca de R$ 8,4 bilhões são desviados.
Em relação aos problemas do programa, dois estudos me chamaram a atenção: um sobre condicionalidades e outro sobre padrões alimentares no pós-pandemia.
O primeiro, “Condicionalidades de saúde no Programa Bolsa Família e a vigilância alimentar e nutricional: narrativas de profissionais da atenção primária à saúde”, analisou percepções de profissionais de 24 unidades do Rio de Janeiro. Segundo os relatos, o acompanhamento das condicionalidades frequentemente se reduz à vigilância alimentar e nutricional, que, por sua vez, se limita à coleta de peso e estatura. Ações adicionais, como consultas e educação em saúde, encontram resistência.
Há ainda relatos de mutirões para regularizar condicionalidades e evitar bloqueios, reforçando uma lógica mais burocrática do que assistencial.
Os próprios autores destacam que, com frequência, nem o perfil nutricional das famílias é conhecido pelas equipes. Ainda assim, há percepção de alta prevalência de obesidade em crianças menores de cinco anos, sem que isso se traduza em intervenções consistentes.
Vale destacar que se trata de um estudo qualitativo e localizado, o que limita a generalização dos achados e a inferência de causalidade.
Esse ponto se torna ainda mais relevante ao analisar o relatório “Alimentação na Primeira Infância: Conhecimentos, atitudes e práticas de beneficiários do Programa Bolsa Família”, que entrevistou 1.343 responsáveis em diferentes regiões do Brasil. Observou-se alto consumo de ultraprocessados, baixa diversidade alimentar e ingestão insuficiente de ferro e vitamina A.
Os principais motivos para consumo desses alimentos foram sabor (46%), preço (24%) e praticidade (17%). A acessibilidade também pesa: 64% moram próximos a refeições prontas e 54% a lojas de conveniência, enquanto apenas 15% têm acesso a hortas.
Durante a pandemia, 72% das famílias relataram que alguma criança deixou de fazer refeições por falta de dinheiro. Mais de 80% apontaram dificuldade de acesso a alimentos saudáveis, enquanto cerca de um terço não atinge ingestão adequada de ferro e quase metade de vitamina A.
No entanto, trata-se de um estudo descritivo, que não permite estabelecer relações de causa e efeito. Ou seja, descreve padrões alimentares, mas não permite atribuí-los diretamente ao Bolsa Família.
Diante disso, uma intervenção precipitada seria restringir o uso do benefício apenas a alimentos considerados saudáveis. Na prática, porém, isso ignora o contexto: muitas dessas famílias vivem em ambientes com acesso limitado a alimentos in natura e enfrentam barreiras de custo, armazenamento, tempo e informação.
Quanto às críticas dos profissionais, embora não triviais, os caminhos são mais claros — ao menos em teoria: aprimorar sistemas para que a vigilância nutricional se traduza em acompanhamento efetivo e ampliar as equipes de saúde para lidar com a demanda.
Outras melhorias estruturais também são apontadas na literatura, como fortalecer e atualizar o Cadastro Único, integrar bases de dados, investir na capacidade de implementação local e desenvolver mecanismos de busca ativa. Essas medidas podem reduzir erros de exclusão que afetam desproporcionalmente grupos vulneráveis, como comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas com deficiência e mulheres negras.
Espero que, em algum momento, o benefício deixe de ser necessário. Mas, enquanto isso não ocorre, é nosso dever exigir que funcione melhor, independentemente do governo.
Os dados mostram que o programa produz efeitos reais, embora insuficientes, e que seus problemas devem ser resolvidos a partir de aprimoramentos, fiscalização e outras políticas públicas.
No fim, tratá-lo como “bolsa-esmola” — algo que já foi feito, em momentos distintos, tanto por Lula quanto por Bolsonaro, mas apenas um se retratou — diz menos sobre o programa e seus beneficiários do que sobre a pobreza do debate público.
Mauro Proença é nutricionista
REFERÊNCIAS
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